Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo S3 Serviços (“Aplicativo”), desenvolvido e disponibilizado por Helder Alves Tosta, desenvolvedor responsável pela marca Hatux, estabelecido em Senador Canedo/GO (“Hatux”, “nós”).
Ao instalar ou utilizar o Aplicativo, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.
1. Objeto
O Aplicativo é uma ferramenta de gestão e acompanhamento de obras, utilizada por empresas (“Empresa”) e pelas pessoas que trabalham em suas obras. Ele possui três perfis:
- Administrador: cadastra obras, serviços, tipos de serviço e usuários; monta a equipe de cada serviço; acompanha o andamento; libera impedimentos e registra pagamentos;
- Prestador de serviço: vê os serviços da sua equipe e os disponíveis; inicia, conclui ou reporta impedimento em serviços; acompanha a situação do pagamento;
- Engenheiro: consulta o andamento das obras em que é responsável.
O Aplicativo é apenas um meio de registro e consulta de informações. A Hatux não participa, intermedeia nem se responsabiliza pelas relações contratuais, trabalhistas, financeiras ou técnicas entre a Empresa, prestadores de serviço, engenheiros ou clientes das obras. Em especial, o registro de um pagamento no Aplicativo é apenas uma anotação feita pela Empresa e não representa nem comprova a realização de qualquer pagamento.
2. Contas e acesso
- O Aplicativo não possui cadastro aberto. As contas são criadas, editadas e desativadas pelo administrador da Empresa.
- O acesso é feito com o CPF e uma senha. O Usuário é responsável por manter o sigilo do seu acesso e por todas as ações realizadas com ele.
- Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve comunicar o administrador da Empresa ou a Hatux pelo e-mail contato@hatux.com.br.
3. Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- utilizar o Aplicativo de acordo com a legislação vigente e apenas para as finalidades a que se destina;
- registrar informações verdadeiras e atualizadas sobre os serviços, seus status e impedimentos;
- não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- não tentar acessar dados ou áreas que não correspondam ao seu perfil, realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o Aplicativo.
O administrador da Empresa é responsável pelos dados das pessoas que cadastra (nome, CPF e telefone), devendo possuir autorização ou base legal para tratá-los.
4. Limitações de responsabilidade
- Empregamos esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível e funcionando, mas não garantimos que ele estará livre de interrupções, erros ou falhas.
- O Aplicativo poderá ficar indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao nosso controle, como falhas de internet ou dos provedores de infraestrutura.
- Não nos responsabilizamos pela veracidade das informações registradas pelos Usuários, pela execução ou qualidade dos serviços nas obras, pelos pagamentos entre as partes, nem por danos decorrentes de uso indevido do Aplicativo.
5. Preço
O download do Aplicativo é gratuito. Condições comerciais de uso pela Empresa, se houver, são tratadas diretamente entre a Empresa e a Hatux.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos relativos ao Aplicativo, incluindo código-fonte, layout e textos, pertencem à Hatux ou a seus licenciantes. As marcas e logotipos das empresas usuárias pertencem aos seus respectivos titulares. Estes Termos concedem ao Usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade.
8. Desativação e exclusão
O acesso do Usuário pode ser desativado pelo administrador da Empresa a qualquer momento, por exemplo quando a pessoa deixa de trabalhar com ela, ou pela Hatux em caso de violação destes Termos. O Usuário pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados conforme a página Exclusão de conta.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado após as alterações representa concordância com a nova versão.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Senador Canedo/GO para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@hatux.com.br ou WhatsApp (62) 9 8188-7284.